Contexto

• As Constituições estaduais completam e balanceiam a Constituição Federal, e, portanto, são essenciais para o funcionamento do sistema federativo estadunidense (ACIR, 1989; TARR, 2016; WOODWARD-BURNS, 2007).
• A possibilidade de mudança das constituições vem sendo largamente utilizada pelos estados: 153 constituições estaduais (CLOUSE, 2019), até 2013, mais de 10000 emendas (TARR, 2016).
• A frequência das mudanças das constituições estaduais representa um lugar fértil para entender:

1. de que forma as ideias e prioridades políticas vêm evoluindo nos 50 estados;
2. de que forma os estados vêm se adaptando às necessidades de novas ações políticas, sociais, domésticas e externas.

• Pergunta: é possível observar padrões de mudança nas Constituições Estaduais dos 50 estados americanos ao longo do tempo?

Objeto e Objetivos

Objeto

• A mudança constitucional no federalismo estadunidense

Objetivos

• Objetivo principal: Analisar a evolução de ideias e prioridades políticas nos 50 estados estadunidenses a partir das mudanças constitucionais
• Objetivos específicos:

1. Observar mudanças constitucionais a partir das variações das palavras totais das Constituições;
2. Verificar a tendência a mudança constitucional a partir do número de Constituições implementadas ao longo do tempo e;
3. Observar, a partir de um índice, a mudança proporcional entre os três poderes nas constituições estaduais.

Método

• Uso do Banco de Dados “US State Constitutions Dataset” criado por Julia Gervaise-Rubicam Clouse (CLOUSE, 2019).
• Converte textos constitucionais (historicos e atuais) dos estados dos EUA para dados quantificáveis e comparáveis utilizando-se da categorização destes textos.
• Para verificar se as atuais constituições se expandiram mais do que a média das constituições históricas, elaboramos a hipótese nula e alternativa:

H0: A variação do número de palavras permance a mesma ao longo das mudanças constitucionais.

H1: Há maior variação no número de palavras das Constituições Estaduais correntes, em relação às Constituições anteriores.

Variáveis analisadas:

1. state - nome dos estados da Federação.
2. abbreviation - abreviação dos nomes dos Estados.
3. statehood - informa o ano em que o estado passou a integrar a Federação dos Estados Unidos da América.
4. constitution_year - informa o ano da Constituição.
5. current_constitution - informa a Constituição vigente (1) e as Constituições históricas (0).
6. total_words - informa o número total de palavras da Constituição.
7. legislative - descreve as funções, procedimentos, poderes e limitações do Poder Legislativo
8. executive - descreve as funções, estrutura, poderes e limitações do Poder Executivo
9. judicial - descreve as funções e poderes dos sistemas de tribunais estaduais e dos funcionários do Poder Judiciário

Método

• Para as análises, além do uso da estatística descritiva para compreender os dados analisados, utilizou-se:
  • um índice de mudança proporcional entre os poderes, para avaliar como os três poderes tem se comportado, em termo de número de palavras, nas constituições estaduais;
  • um teste de hipótese t, a fim de comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das Constituições Atuais e a média do tamanho das Constituições Históricas (test t);
  • um correlação entre o ano e o número de palavras, para analisar se o tempo ter relação com o aumento do número de palavras das constituições estaduais.
• Reproducibilidade - códigos disponíveis em: https://github.com/isabel-eirado/trabalhofinal-slides.git

Visualização e Análise de dados

• Diante do objetivo de compreender as mudanças constitucionais, esta seção será dividida em 3 partes:

1. Análise das mudanças constitucionais pelo número total de palavras nas constituições
2. Análise das mudanças constitucionais pelo número de constituições promulgadas
3. Análise das mudanças constitucionais a partir do Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

Mapa interativo com informações gerais sobre as Constituições Estaduais dos Estados Unidos

• Mapa com informações gerais sobre cada Estado: nome, ano de promulgação da Constituição Estadual corrente, total de palavras da Constituição vigente e quantidade de Constituições que já passaram pelo Estado.

Gráfico 1 - Total de palavras das constituições vigentes por estado

• Gráfico feito para identificar a diferença do número de palavras das constituições vigentes em cada Estado.

Gráfico 1 - Comentários

• A partir do gráfico, percebe-se que:

1. O Alabama é um outlier em relação ao total de palavras
2. A Constituição de Vermont é a menor em termos de número de palavras
3. O Texas tem a segunda maior Constituição em termos de número de palavras

Gráfico 2 - Variação do total de palavras das constituições por estado

• Gráfico feito para observar se o tempo é um fator relevante para gerar mudança no número de palvaras totais das constituições.
• A variação do número de palavras das constituições é feita a partir do desvio padrão.

• Há indícios de que o tempo e o número de palavras contribuem com mudanças constitucionais.

Gráfico 3 - Total de palavras por Constituição

• Gráfico feito para identificar o grau de correlação entre o ano da Constituição e o total de palavras das Constituições.

• Identificamos que há correlação entre o ano da Constituição e o número de palavras, ou seja, as Constituições tendem a crescer em número de palavras ao longo do tempo.

Teste T para verificar as hipóteses

• Teste-T utilizado para comparar o tamanho (em termos de número de palavras) das constituições atuais e a média do tamanho das constituições históricas.

• Tabela com o Teste-T e informações sobre o p-valor

## 
##  Paired t-test
## 
## data:  media_antigas and valor_novas
## t = -3.4371, df = 49, p-value = 0.001208
## alternative hypothesis: true difference in means is not equal to 0
## 95 percent confidence interval:
##  -37124.493  -9729.944
## sample estimates:
## mean of the differences 
##               -23427.22

Gráfico com o Teste-T para visualização do grau de confiança entre as variáveis

Análise das mudanças constitucionais pelo número de constituições promulgadas

• Seguimos para análise das mudanças constitucionais a partir do número de Constituições promulgadas por cada estado dos EUA.

Gráfico 4 - Número de Constituições por cada estado estadunidense

• Objetivamos identificar a quantidade de constituições totais que cada estado da Federação teve e verificar a propensão a mudanças constitucionais a partir desse valor.

Gráfico 4 - Comentários

• A partir do Gráfico percebemos que:

1. Los Angeles é o Estado mais propenso a promover mudanças constitucionais
2. Diversos outros estados apresentam apenas duas constituições ao longo do tempo, indicando menor propensão a mudanças. São eles:

## # A tibble: 18 x 6
##    state    numero_total_const~ constitution_ye~ statehood abbreviation regiao  
##    <chr>                  <int> <fct>                <dbl> <chr>        <fct>   
##  1 Alaska                     2 2004                  1956 AK           South   
##  2 Massach~                   2 2010                  1788 MA           West    
##  3 Maine                      2 2011                  1820 ME           South   
##  4 Nevada                     2 2014                  1864 NV           West    
##  5 Wiscons~                   2 2015                  1848 WI           South   
##  6 Arizona                    2 2016                  1912 AZ           North C~
##  7 Colorado                   2 2016                  1876 CO           North C~
##  8 Hawaii                     2 2016                  1959 HI           West    
##  9 Idaho                      2 2016                  1890 ID           Northea~
## 10 Kansas                     2 2016                  1861 KS           Northea~
## 11 Minneso~                   2 2016                  1858 MN           North C~
## 12 New Mex~                   2 2016                  1912 NM           Northea~
## 13 North D~                   2 2016                  1889 ND           South   
## 14 Oklahoma                   2 2016                  1907 OK           North C~
## 15 Oregon                     2 2016                  1859 OR           South   
## 16 South D~                   2 2016                  1889 SD           Northea~
## 17 Utah                       2 2016                  1896 UT           South   
## 18 Wyoming                    2 2016                  1890 WY           North C~

Gráfico 5 - Relação entre número de Constituições por estado e data de criação do estado

• Objetivamos medir a relação entre a criação do estado e o número de constituições promulgadas, isto é, se a data de criação do estado também influencia em sua propensão à mudança constitucional.

• Dada a dispersão entre os pontos do gráfico, não foi possível notar relação entre a data de criação do estado e a propensão a mudança constitucional.

Gráfico 6 - Correlação entre o numero de constituições e a data de criação do estado

• Objetivamos medir a correlação entre o número de constituições que cada estado já teve aprovada e a data de criação do Estado.

• Dada a dispersão do gráfico e como o p-valor é menor do que 0,05, é possível descartar a hipótese de que quanto mais antiga a data de criação do estado mais propenso ele é a promover mudanças constitucionais.

Análise das mudanças constitucionais a partir do Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

• Nesta subseção iremos explorar a relação dos dados a partir de três variáveis: Lesislative, Executive, e Judicial. Para isso, criamos o Índice de Mudança Proporcional dos Poderes:

\[ imp_e = executive/powers \]

\[ imp_l = legislative/powers \]

\[ imp_j = judicial/powers \]

Criando o Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

ONDE:

• IMP = Índice de Mudança Proporcional dos Poderes

• imp_e = Índice de Mudança Proporcional do Poder Executivo

• imp_l = Índice de Mudança Proporcional do Poder Legislativo

• imp_j = Índice de Mudança Proporcional do Poder Judiciário

• executive, legislative e judicial = quantidade de palavras destinada respectivamente às categorias “Executive”, “Legislative” e “Judicial” em cada Constituição

• powers = somatório das palavras destinadas aos três poderes - Executivo + Legislativo + Judiciário - em cada Constituição

• O IMP fornece a medida de porporção de cada um dos poderes em relação ao total dedicado aos três em cada Constituição adotada ou emendada pelos 50 estados.

Gráfico 7 - Relação entre os poderes e as constituições promulgadas por estado

• Objetivamos identificar a relação entre a quantidade de palavras em cada Constituição referente aos poderes e o ano de promulgação das constituições.

• A partir do gráfico é possível identificar que há uma tendência a aumentar o número de regras formais voltadas aos três poderes ao longo do tempo.

Gráfico 8 - Indices por ano constitucional e estado

• O gráfico informa sobre a relação entre o valor de cada um dos índices de mudança proporcional por estado e ano de promulgação da Constituição.

• Analisando o gráfico é possível identificar tendência a crescimento da participação constitucional dos poderes no tangente à quantidade de palavras referentes a eles.

Gráfico 9 - Poderes pelo ano da Constituição

• Por fim, analisamos se o total de palavras referentes aos três poderes cresceu ao longo do tempo.

• O gráfico indica uma tendência a crescimento do número de palavras que pautam regras formais para os três Poderes.

TESTE DE CONFIANÇA - Alpha de Cronbach a partir dos IMPs

• O teste de confiança pelo Alpha de Cronbach identifica se as variáveis relativas aos Índices de Mudança Proporcional estão bem relacionadas.

## 
## Reliability analysis   
## Call: psych::alpha(x = tabela_para_alpha, check.keys = TRUE)
## 
##   raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r S/N   ase mean  sd median_r
##       0.83      0.83    0.55      0.62 4.9 0.015 0.36 0.1     0.78
## 
##  lower alpha upper     95% confidence boundaries
## 0.8 0.83 0.86 
## 
##  Reliability if an item is dropped:
##        raw_alpha std.alpha G6(smc) average_r  S/N alpha se var.r med.r
## imp_l       0.85      0.90    0.81      0.81 8.75    0.016    NA  0.81
## imp_e       0.82      0.88    0.78      0.78 7.03    0.020    NA  0.78
## imp_j-      0.42      0.42    0.27      0.27 0.74    0.081    NA  0.27
## 
##  Item statistics 
##          n raw.r std.r r.cor r.drop mean    sd
## imp_l  203  0.78  0.79  0.54   0.61 0.28 0.095
## imp_e  203  0.81  0.80  0.56   0.64 0.31 0.102
## imp_j- 203  1.00  1.00  0.83   1.00 0.48 0.157

• Dado o alpha de aproximadamente 0,83, conclui-se, a partir do teste, que há uma ótima relação entre as variáveis relativas os Três Poderes.

Conclusões

• A partir das análises, identificamos que:

1. A variação temporal e o número total de palavras influenciam nas mudanças constitucionais na medida em que, como observado, a quantidade de palavras nas constituições tende a crescer ao longo do tempo.
2. O Alabama é um outlier na medida em que dispõe de um total de palavras absurdamente maior do que qualquer outro estado.
3. Los Angeles é o estado mais propenso a mudanças constitucionais, a partir do histórico da quantidade de constituições já elaboradas no Estado. Por outro lado, temos 18 Estados que tiveram apenas duas constituições, apresentando menor propensão a mudança constitucional.
4. O ano de criação do estado aparenta não influenciar na propensão a mudança constitucional.
5. Há uma tendência de crescimento da regulamentação dos três poderes na medida em que tanto os índices de mudança proporcional dos poderes quanto o total de palavras abordando o assunto evidenciam essa mudança.

Conclusão

• Ademais, identificamos que as variáveis relativas aos três poderes estão bem relacionadas, fortalecendo a hipótese de que há uma tendência ao aumento de regras formais por meio das constituições voltadas aos Três Poderes.

• Observamos, ainda, a comprovação da hipótese alternativa na medida em que o teste T indica diferença estatisticamente significativa.

• Destacamos, ainda, a necessidade de análise qualitativa dos dados, pois eles foram estruturados de forma a aglomerar elementos que poderiam ser interessantes para comparação. Um exemplo é a variável discriminação, que abarca tanto regras formais que combatem qualquer tipo de discriminação, seja ela racial, de gênero, de sexualidade, etc., quanto leis voltadas a reforças segregações. Sendo assim, a estruturação dos dados dificulta a elaboração de inferências.

• Por fim, sugerimos para estudos futuros o aprofundamento da análise qualitativa ao ponto em que é preciso englobar, para além da quantidade de número de palavras, outros aspectos institucionais, legais e sociais que permitam melhor compreender o processo de mudança constitucional nos 50 estados.

Referências

• BURGESS, Michael D.; TARR, G. Alan; MARKO, Josef (Ed.). Constitutional dynamics in federal systems: sub-national perspectives. Montreal: McGill-Queen’s University Press, 2012.

• CLOUSE, J.G. (2019). The U.S. State Constitutions Dataset, 1776-2017 (Feb 2019 Version).

• CLOUSE, Julia Gervaise-Rubicam. Converting the Texts of the US State Constitutions into Quantifiable Data: A Text Analytics Project. 2019. Tese de Doutorado. George Mason University.

• DEALEY, J.Q. Growth of American State Constitutions: From 1776 to the End of the Year 1914. Ithaca, NY: Cornell University Library, 2009.

• DE GRAZIA, A. State constitutions: Are they growing longer. State Government, 26(4), 82-83, 1954.

• LUCE, R. Legislative Principles: The History and Theory Behind Lawmaking by Representative Government. Clark, NJ: The Lawbook Exchange, Ltd, 2009.

• STURM, A.L. The development of state constitutions. Publius, 12(1), State constitutional design in federal systems, 57-98, 1982.

• TARR, G. Alan. Explaining state constitutional changes. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 2, p. 9-32, 2016.